NOTA TÉCNICA CONALIS/PGT Nº 09, DE 24 de OUTUBRO DE 2024.
Revisão e complemento à Nota Técnica CONALIS n. 02, de 26 de outubro de 2018, com
redação ajustada à decisão da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) nos autos da
CCR/CNS/Nº 000003.2024.30.000/0, sobre contribuição estabelecida em acordo ou
convenção coletiva de trabalho (contribuição assistencial ou negocial).
A LEGITIMIDADE DA NORMA COLETIVA, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E
EXERCÍCIO DA OPOSIÇÃO, APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(TEMA Nº 935)